Educação
Financeira nas Escolas *
A Formação Financeira tem vindo a
assumir considerável importância e visibilidade, geralmente associada à
preocupação dos supervisores financeiros quanto aos níveis de literacia
financeira da população. No plano internacional, encontramos países com
uma estratégia nacional de educação financeira já implementada, com
objetivos definidos e iniciativas a desenvolver, assente numa perspetiva de
longo prazo, enquanto outros, nomeadamente os países do continente europeu,
apesar de algumas iniciativas empreendidas em torno da educação financeira, só
recentemente definiram estratégias nacionais.
Contudo, é a partir da grande crise
financeira de 2008 que se assiste a uma preocupação crescente e a uma maior
ênfase dada à literacia financeira. Com
efeito, a crise financeira permitiu verificar que o nível de informação detido
pelos cidadãos sobre as principais questões financeiras com impacto no seu
orçamento ficava aquém do esperado para
uma participação consciente no cada vez mais complexo mercado financeiro.
Perante
os novos desafios e um novo paradigma para as economias e para as sociedades,
em geral, as respostas passam a ser outras. No domínio da educação para a
cidadania, a educação financeira visa promover a consciência
crítica e a capacidade de avaliar situações e decisões em diferentes níveis dos
sistemas económicos e os seus efeitos presentes e futuros para o agregado
familiar. Com a educação financeira nas escolas
pretende-se que os alunos adquiram ferramentas e competências necessárias para
serem cidadãos pró-ativos com capacidade para lidar com vários ambientes e
situações económicas e financeiras.
A nível nacional, a literacia
financeira tem vindo a merecer especial atenção por parte do Conselho Nacional
de Supervisores Financeiros (CNSF) - Banco de Portugal (BP), Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP)
- que, com base nos resultados do inquérito, aplicado pelo BP, sobre a
literacia financeira da população portuguesa1, nas reclamações e
pedidos de informação dos consumidores financeiros e nos indicadores de
endividamento e de poupança,
concluíram que os níveis de literacia
financeira e de poupança da população portuguesa eram baixos e, daí, a necessidade de se desenvolver projetos de
formação financeira.
O
documento estruturante da estratégia nacional de formação financeira,
elaborado pelo CNSF, é o Plano Nacional de Formação Financeira2
(PNFF), que "visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos
financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros
adequados, através de uma visão integrada de projetos de formação financeira e
pela junção de esforços das partes interessadas, concorrendo para aumentar o
bem-estar da população e a estabilidade financeira"3.
O CNFF criou o Portal do PNFF, o
portal Todos Contam 4,
funcionando como plataforma de Literacia Financeira, dinamizado pelos três
Reguladores Financeiros (BP, CMVM e ISP). Encontramos nesta plataforma um
conjunto de informação de apoio às iniciativas de formação financeira,
divulgando, também, as iniciativas desenvolvidas pelas entidades no âmbito da
Educação Financeira.
O
documento Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira, elaborado pelo
CNSF, contem as "linhas diretoras e critérios para garantir a qualidade e
isenção das iniciativas de formação financeira a divulgar no Portal do PNFF. Este
enquadramento das atividades desenvolvidas no âmbito do PNFF torna-se relevante
pelo facto de o plano ser dinamizado pelos Supervisores Financeiros"5.
O
Referencial
de Educação Financeira6, elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência, através da
Direção-Geral de Educação, e a ANQEP, em conjunto com o CNSF, constitui o documento
orientador para a implementação da Educação Financeira em contexto educativo e
formativo. Encontramos no REF os temas, subtemas,
objetivos e descritores de desempenho adequados ao nível etário dos alunos e
nível de ensino frequentado: educação pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino
básico, ensino secundário e formação de adultos.
As iniciativas e atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto de
Educação Financeira do AESPS são enquadradas pelos documentos estruturantes da
Formação Financeira supra referidos. Os
documentos, o Projeto do AESPS, as páginas web das várias entidades envolvidas na
Formação/Educação Financeira e outros assuntos de interesse podem ser
consultados no Blog do nosso projeto: edufinanceira-aesps-blogspot.com
Professora Cristina Oliveira
Coordenadora do Projeto de Educação Financeira
[1]
Relatório do Inquérito à Literacia da População Portuguesa, 2011, http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx
2 Disponível
em www.todoscontam.pt
3 Plano
Nacional de Formação Financeira, pg. 3
4
www.todoscontam.pt
5 Plano
Nacional de Formação Financeira, Princípios Orientadores das Iniciativas de
Formação Financeira, pg. 5
6
Referencial de Educação Financeira para a
educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário e formação de adultos,
disponível em www.todoscontam.pt
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